Reforma Sindical: debate de temas polêmicos acontece nesta quinta

Acontece hoje (22/01), durante todo o dia, em Brasília, mais uma reunião do Grupo da Organização Sindical do Fórum Nacional do Trabalho (FNT). Hoje, representantes dos trabalhadores, empresários e governo fazem reuniões em separado. Amanhã, as três bancadas se juntarão e decisões importantes devem ser tomadas quanto à forma de financiamento do movimento sindical e organização sindical por local de trabalho.

A possibilidade de haver mais de um sindicato representando uma categoria na mesma região, a representação sindical no local de trabalho e a forma de financiamento das entidades patronais e sindicais são os pontos divergentes a serem solucionados na última reunião do Grupo da Organização Sindical do Fórum Nacional do Trabalho (FNT). O Secretário Nacional de Organização da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Arthur Henrique da Silva Santos, participa da reunião e disse que hoje o grupo dos trabalhadores está tentando fechar consensos quanto às questões principais. "Na verdade, estamos nos organizando para o embate de amanhã", frisou.

Na próxima semana, as propostas ainda serão apreciadas pela Comissão de Sistematização do FNT e posteriormente encaminhadas à Plenária do Fórum, para que o texto final seja redigido. A perspectiva é a de que em fevereiro este texto seja enviado ao Congresso Nacional para ser votado até julho. Com os sindicatos fortalecidos, os integrantes do Fórum acreditam que eles poderão representar melhor os trabalhadores na reforma que deverá ficar para o ano que vem.

No local de trabalho

A representação sindical no local de trabalho é tema que deverá gerar muita polêmica durante o encontro. Alguns empresários não aceitam que o sindicato entre na empresa e "a resistência está entre as micro e pequenas empresas", afirma Arthur.

As grandes empresas, continua o secretário, já possuem esses representantes que agem para resolver pequenos conflitos, como assuntos ligados a horas extra e transferências. "Muitas vezes, as partes chegam a um acordo e evitam que o problema gere uma ação judicial, que muitas vezes demora para ser solucionada", disse. O sindicalista lembra que no Brasil ainda há a necessidade de mudar a cultura de algumas empresas de que a entidade representativa dos trabalhadores só pode chegar até a porta da fábrica. E pondera que a representação sindical no local de trabalho se justifica para a solução de conflitos e não para a realização piquetes.

Financiamento

Atualmente são cobrados do trabalhador três impostos sindicais: uma contribuição mensal para trabalhadores sindicalizados; o imposto sindical, que prevê repasse do valor equivalente a um dia de salário de todos os trabalhadores brasileiros aos sindicatos; além da taxa Confederativa Assistencial.

As centrais sindicais defendem o fim da cobrança do imposto. De acordo com Arthur Henrique da Silva Santos, além de ser abusiva a cobrança serve para a manutenção de sindicatos que vivem só para receber esse tipo de imposto. Ele afirma que os trabalhadores muitas vezes nem conhecem esses representantes e não têm o direito de decidir se concordam com a contribuição. Para a CUT, o Imposto Sindical deveria ser extinto num prazo até três anos; já a Força Sindical quer o fim da cobrança no prazo de até cinco anos.

CUT e Força defendem o financiamento das entidades sindicais por meio de uma mensalidade associativa, cujo valor seja estipulado por assembléia. As Centrais querem que um imposto seja cobrado de todos os trabalhadores beneficiados pelos contratos coletivos firmados, após o término das negociações salariais. Este imposto serviria para cobrir despesas das negociações nos períodos de dissídio, como os gastos com carro de som, contratação de pesquisas para apurar índices de aumento salarial, gastos em comunicação, entre outros. O governo por sua vez, quer que esta contribuição respeite um percentual limite, sob a alegação de que há categorias formadas por grande número de trabalhadores e que podem gerar recursos excessivos.

Representação única

CUT e Força Sindical têm posições diferentes no que se refere ao fim da unicidade sindical. Para a CUT, a possibilidade de haver mais de um sindicato de determinada categoria por região (no mínimo um por município) permitirá aos trabalhadores escolher qual sindicato os representaria. Atualmente pode existir apenas um sindicato por região e ele só pode ser substituído por meio de eleição. A CUT alega que o sindicato escolhido é que define as regras da eleição e o tempo de mandato - e por causa disso muitas vezes o representante fica "eternamente" no poder. "Se o sindicato eleito decidir que o mandato é de oito anos, ele fica representando a categoria durante todo o período", completou o dirigente. A Força Sindical defende a manutenção da unicidade, mas a pluralidade nos âmbitos das federações, confederações e centrais é consenso entre as entidades.

O Fórum Nacional do Trabalho é um organismo tripartite, integrado pelo governo, por intermédio dos ministérios do Trabalho e do Planejamento e da Casa Civil; pelos trabalhadores, representados por seis centrais sindicais - CUT, CGT, CGTB, Força Sindical, CAT (Autônomos) e SDS (Social Democracia Sindical) -; e pelos empregadores, por meio de suas Confederações (CNI/Indústria, CNA/Agricultura, CNT/Transportes, CNF/Financeiras e CNC/Comércio).

Rita de Biagio, com informações da Agência Brasil