Direito do Trabalho - 83 anos de história

Quando começou o desenvolvimento industrial a partir da década de 20, as populações do campo começaram a se deslocar para as cidades criando classes sociais. Ao lado desta intensa mobilidade social registrada neste período ouve a expansão e fortalecimento de uma nova classe operária e das classes médias. Também desenvolveu-se um processo de concentração de renda, de multiplicação do sub-emprego, da metropolização da pobreza e de ampliação das desigualdades regionais. O que se verifica até os dias de hoje. E, no decorrer das décadas, a emergência de uma sociedade que se tornou crescentemente complexa, forçando a ampliação e a garantia de direitos.

Inspirada na carta de “Del Lavoro” (carta do trabalho), forjada pelo movimento fascista que tomou conta da Itália, se desenvolveu no Brasil a idéia de regulamentação dos direitos trabalhistas, como uma forma de amenizar as disputas entre capital e trabalho desenvolvidos nas portas de fábricas.

É importante registrar que, até 1930, o contrato de trabalho era regido pelas normas do Código Civil, mas, à medida que aumentou a complexidade das leis sociais e trabalhistas, maior se tornou a necessidade destas leis terem suas interpretações confiadas a magistrados especializados.

Na Constituição de 1934 foi criada a Justiça do Trabalho e em 1º de maio de 1943 a C.L.T que unificou em um único texto as Legislações esparsas existentes na época. Garantindo a universalização dos direitos trabalhistas, com exceção dos trabalhadores rurais e domésticas que só vieram a ter regulamentado seus direitos na constituição de 1988, ou seja, 45 anos depois.

No período do golpe militar a partir de 1964, houve um excesso de regulamentação das normas, prejudicando os trabalhadores em prol do discurso do desenvolvimento “fazer crescer o bolo para depois dividí-lo”.

A partir de 1980, reiniciaram as disputas pela melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores com as Greves do ABC Paulista, o que culminou na criação da CUT em 1983 e com o fim do regime militar em 1985, eleições diretas e a Constituinte de 1988, que deu origem a nossa carta cidadã.

Por: Luis Carlos Mousquer, presidente do Sindidato dos trabalhadores nas Industrias da Alimentação de Santo Ângelo.