Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul
 
 
 

Movimentos protestam contra Fundopem

A bancada do Partido dos Trabalhadores mais movimentos populares, entre esses a Federação da Alimentação (FTIARS) realizaram nessa terça-feira (30/09) um ato de protesto na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa (AL). A manifestação foi pelo fim da política de concessão fiscal do governo do PMDB. A bancada do PT informou que os benefícios estão sendo aprovados apressadamente sem respeitar critérios técnicos e até sem considerar a legislação. A bancada ainda esclareceu que três grandes empresas vão receber 70% dos incentivos sem criar nenhum posto de trabalho. Os benefícios aprovados no dia 19 de setembro, pelo conselho responsável, chegam a RS 2 bilhões. Metade disso pode se tornar mera doação de recursos aos beneficiados.

O deputado Ivar Pavan destacou ainda que quase 90% dos recursos irão para os lugares mais desenvolvidos do Estado e "sem a exigência de uma contrapartida por parte das empresas beneficiadas". O presidente da CUT ressaltou, por outro lado, que faltam políticas sociais para os que precisam. Quintino Severo disse que a central vai fazer uma nota repudiando as ações do executivo gaúcho.

Uma das empresas beneficiadas pelos benefícios do governo gaúcho será a Gerdau, que deverá receber R$ 381 milhões, conforme esclarece informativo do partido dos trabalhadores. O presidente da Federação dos Metalúrgicos lembrou que a mesma empresa recebeu dinheiro público em 1996 e mesmo asssim demitiu mais de mil trabalhadores. Naquela vez a empresa usou o dinheiro para se modernizar, o que pode se repetir novamente. "A modernização poderá trazer a demissão de outros 750 trabalhadores", disse Viário. O deputado petista Flávio Koutzii ressaltou que "está escrito zero" na parte de geração de empregos no projeto encaminhado pela Gerdau para receber benefícios. O deputado Heitor Schuch disse "que caiu a máscara" do executivo gaúcho, lembrando que os ricos estão sendo beneficiados.

Marco Antônio Figueira, da FTIARS, criticou o fato de o governo gaúcho aprovar incentivo desconsiderando a orientação do Grupo de Análise Técnica (Gate), que deu parecer contrário ao projeto da cervejaria Rio Grandense. O deputado Elvino Bohn Gass acrescentou que a Guerra Fiscal traz prejuízos para a agricultura. Ele citou o exemplo de que o setor gaúcho de carnes está se deslocando par ao Centro Oeste do país em virtude dos benefícios que lá recebe. O deputado Raul Pont disse que o governador Rigotto está concedendo incentivos para aqueles que o elegeram.

O presidente da FTIARS, Darci Pires da Rocha, disse que mais uma vez se repete a história. Na época do governo Collares trabalhadores deveriam receber ações de empresas beneficiadas, o que não aconteceu até hoje. Quando do governo Britto incentivos foram dados sem a exigência de uma contrapartida por parte dos beneficiados. Darci Rocha lembrou que muitas empresas utilizaram os recursos para subsidiar produtos e concorrer de maneira desleal no mercado.

O informativo da bancada do PT, explicando onde o governo do PMDB está aplicando dinheiro público, chama a atenção para um fato importante: descreve que o governo gaúcho, através de um decreto, criou o Rito Sumário para aprovar os pedidos de benefícios. Através desse mecanismo o governador conseguiu conceder, reformular ou prorrogar incentivos com base em um relatório simples, sem a necessidade de uma análise técnica do projeto. Com R$ 1 bilhão que deve ficar como doação para empresas daria para escolher uma destas alternativas:
· Construir 38.477 salas de aula;
· Construir 76.923 casas populares;
· Incentivar 30 mil agroindústrias com mais de R$ 33 mil, cada;
· Assentar 20 mil famílias gerando 80 mil empregos;
· Completar o efetivo de segurança, contratando 5 mil policiais civis e 10 mil brigadianos.