Entrevista especial com o professor Anselmo Santos

" A saída para o País passa pelo enfrentamento da dependência externa"

Um dos pontos altos do 50º Encontro do Coletivo Jurídico promovido pela Federação, em Caxias do Sul, foi a participação do doutorando em economia pela Unicamp, Anselmo Luis dos Santos. Aqui você lê um pouco de seu pensamento a respeito da atual conjuntura brasileira, as reformas pretendidas pelo governo Lula. A entrevista, concedida à assessoria da FTIARS, é exclusiva para o jornal O Parceiro. Boa leitura!

O Parceiro - Qual a sua ligação com os movimentos sociais e com o partido dos trabalhadores?
Anselmo Luis dos Santos - Há vários anos leciono no Centro de Estudo Sindicais e de Economia do Trabalho da UNICAMP, principalmente para sindicalistas e militantes de outros movimentos, e assim fui estreitando relações com os alunos e com as atividades de militância que desenvolviam, contribuindo nas formas que podia e aumentando o meu envolvimento com o movimento sindical e popular. Minha ligação com o PT é antiga como simpatizante. Mas nos últimos anos filiei-me ao Partido e tenho dedicado-me à militância em Campinas e região.

O Parceiro - O sr disse no último encontro jurídico da Federação, que considera hoje um dos períodos mais nefastos, resultado da política econômica implementada nos últimos anos, sobretudo na década de 90, pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Cresceu o desemprego, a desagregação social e , por conseqüência, a marginalidade. Como o senhor analisa sociologicamente o atual período?
Anselmo Luis dos Santos - Os efeitos nefastos do neoliberalismo são conhecidos há muito tempo. Na realidade, é a expressão mais pura do capitalismo e, como tal, somente pode apresentar sua enorme perversidade e injustiça social. A construção de sociedades com menor pobreza e desigualdade social foi um processo singular e historicamente determinado em alguns países de capitalismo avançado, quando num contexto de avanço do socialismo, dos efeitos da grande crise de 1929 e das duas guerras mundiais, do acirramento da guerra fria, o fortalecimento da classe trabalhadora e preocupação estratégica da burguesia resultou num contexto favorável à implementação de políticas de controle, intervenção e regulação do capitalismo. Foi somente nesse período, principalmente de 1945 a meados dos anos 70 que afirmou-se ideologicamente a regulação do capitalismo, o combate ao liberalismo. Nos anos 80 e 90, o retorno da força do liberalismo no mundo estreitou as chances de desenvolvimento nas nações mais pobres. Portanto, a deterioração social e do mercado de trabalho dos anos 90 no Brasil e em várias nações subdesenvolvidas e também desenvolvidas, somente pode ser vista nesse processo de afirmação da mais pura lógica do capitalismo. Como dizia Marx, no capitalismo todos os métodos que desenvolvem a produção são métodos de dominar, explorar e mutilar os trabalhadores, reduzindo-o a um fragmento de ser humano. A destruição social que presenciamos no Brasil é ainda pior porque também a afirmação da lógica liberal no mundo desenvolvido é aquela que bloqueia o desenvolvimento dos países periféricos. Liberalismo e imperialismo é a expressão mais forte da pura lógica capitalista e da exploração e empobrecimento dos mais "fracos".

O Parceiro - Qual a saída para a Economia do País ? E por que o presidente Lula não implementa essa político de mudanças efetivas ?
Anselmo Luis dos Santos - A saída para o País passa pelo enfrentamento da dependência externa. O que se denomina atualmente de vulnerabilidade externa não é muito diferente dos problemas recorrentes de balanço de pagamento que as nações em desenvolvimento enfrentam há muitas décadas. O que houve foi um agravamento dos problemas de balanço de pagamento em função das políticas liberais de abertura comercial e financeira e privatizações. Com isso, elevou-se o endividamento externo e a dependência de fluxos de capitais externos para equilibrar o balanço de pagamento "cumprindo os contratos". Ou seja, a era liberal de Collor e FHC representou um brutal processo reacionário, ampliando a dependência externa que o Brasil tentava diminuir com o seu processo de industrialização. Agora é preciso desmontar esse quadro de enorme dependência, que tornou a política econômica brasileira refém dos interesses rentistas do grande capital financeiro internacional e nacional, que impedem a implementação de políticas de crescimento. Sem elas a deterioração social é rápida e rumamos para a Barbárie. O governo Lula terá que enfrentar essa questão. É preciso ganhar apoio internacional e interno para pressionar por mudanças que permitam autonomia na política macroeconômica.

O Parceiro - O sr é a favor da regulamentação do estado como forma de fortalecimento da economia?
Anselmo Luis dos Santos - É a única forma de, nos marcos do capitalismo, amenizar a perversidade da lógica capitalista. A regulação do Estado significa colocar a política e a sociedade controlando o mercado, reafirmar os valores e as necessidades humanas sobre a pura lógica de acumulação de lucros, colocar a economia a serviço da sociedade, evitando que sociedade seja organizada para atender os objetivos de acumulação de capital e não os objetivos de seu próprio desenvolvimento.

O Parceiro - O " senso comum" de uma parte da sociedade afirma que o serviço público não funciona por culpa do servidor. O senhor concorda?
Anselmo Luis dos Santos - O serviço público enfrenta um conjunto de problemas, cujo principal é a tentativa dos grandes interesses privados em destruí-lo, seja para reduzir o gasto social e a tributação que não querem pagar, seja para apoderarem-se de esferas que eles acreditam poder acumular capital. Os servidores são contratados pelo Estado para servir à Nação e à população. Qualquer problema nessa área deve ter como responsável o Estado e os governos e não os servidores. Como as políticas dos últimos 12 anos foram liberais, contribuíram para enfraquecer e reduzir o papel do Estado, daí o enfraquecimento, a desvalorização e as tentativas de desmoralização dos servidores públicos. Mas a destruição do serviço público não é somente a deterioração das condições de trabalho e de vida dos servidores; é também a do conjunto da população trabalhadora que mais depende do serviço público, da escola pública, da saúde, da previdência e assistência social, da segurança e justiça, das políticas urbanas. Por isso, é uma política de afirmação do liberalismo e, como tal, é contra os interesses dos trabalhadores, que sem condições de ter acesso a serviços sociais básicos pelo mercado, como têm os ricos e a classe média, têm suas condições de vida pioradas com a desvalorização do servidor e, portanto, do serviço e das políticas públicas.

O Parceiro - O sr defende a criação de novos empregos a partir do serviço público e o fortalecimento do Estado. Quais são os dados que o senhor dispõem sobre o sistema previdenciário europeu, sobretudo em países desenvolvidos como a Suécia? ]
Anselmo Luis dos Santos - A lógica capitalista não leva ao pleno emprego a força de trabalho, cria até mesmo nas etapas de crescimento econômico uma oferta de trabalho redundante, com a qual o capitalismo reforça suas bases de dominação e exploração. A intervenção do Estado contra essa lógica, busca transferir das mãos dos capitalistas a riqueza que, no processo de produção e especulação, eles retiram dos reais produtores de riqueza, para os trabalhadores. É essa lógica que pode, no capitalismo, reduzir a dominação, a pobreza e a desigualdade social. E ela expressa-se em políticas públicas e sociais, na criação de uma esfera pública onde a pura lógica capitalista não pode penetrar. Assim, a distribuição dessa parcela da riqueza assume outros critérios e atende à lógica das necessidades sociais. Com o seu desenvolvimento amplia-se os serviço público e a proteção social, com os quais também têm que aumentar o emprego público. Isso significa reduzir os espaços de atuação da lógica do capital. Por isso, os capitalistas são contra a regulação, a intervenção, porque reduz o enorme poder que o capital lhes concede. Seja pela elevação do emprego fora da lógica da acumulação de capital, reduzindo a parcela da população desempregada e assim, reduzindo também a força de dominação e exploração capitalista. Seja porque um conjunto de bens e serviços básicos são oferecidos sem que os trabalhadores tenham que se curvar às perversidades da lógica do mercado, que afirma a meritocracia, a eficiência, o individualismo, o utilitarismo e a diferenciação e desigualdade social.

O Parceiro - O sr considera a proposta de reforma tributária e previdenciária do governo Lula reacionária?
Anselmo Luis dos Santos - No caso da previdenciária não tenho a menor dúvida. Vai no sentido contrário de reconstrução do serviço público, de afirmação da importância do Estado e das Políticas Públicas e, portanto, de uma estratégia de maior atuação e intervenção do Estado na lógica capitalista. E dessa forma enfraquece a perspectiva do desenvolvimento brasileiro, pois sem Estado e políticas públicas e sociais, não somente avançaremos em termos de crescimento econômico e muito menos na área social. Por isso, essa reforma previdenciária é contra os interesses não somente dos servidores públicos mas do conjunto dos trabalhadores brasileiros. Esses devem combatê-la não apenas por solidariedade aos servidores, mas por seus próprios interesses, pois a desvalorização do servidor é a desvalorização dos serviços e das políticas sociais que tanto interessam aos trabalhadores. Combater essa reforma previdenciária é, nesse momento, combater os interesses que querem perpetuar o liberalismo no Brasil, fazer negócio com as contribuições dos trabalhadores, por meio de fundos privados de pensão e enfraquecer o Estado e as políticas públicas. O combate à reforma previdenciária deve ser realizado no mesmo processo de combate ao neoliberalismo, à dependência externa, aos interesses do grande capital financeiro internacional e nacional. Deveria ser uma campanha que culminasse numa forte oposição à ordem financeira internacional e a essa política econômica neoliberal, que é a raiz dos principais problemas brasileiros contemporâneos.

O Parceiro - É pertinente colocar na agenda do país as reformas previdenciária, tributária e sindical neste momento?
Anselmo Luis dos Santos - Essa era a agenda liberal de FHC. A agenda dos trabalhadores deveria ser outra: crescimento e desemprego zero. Com isso, as condições de trabalho melhorariam, o desemprego seria eliminado, os salários subiriam, a arrecadação tributária e o gasto social cresceriam, assim como a arrecadação da previdência aumentaria com a elevação dos salários, com a formalização dos vínculos trabalhistas e com o estancamento dos processos de terceirização, informalização e precarização do mercado de trabalho brasileiro. As reformas poderiam ser feitas num segundo momento, com muita calma e discussão, pois são profundas questões que não podem ser definidas sem a participação efetiva dos interessados. E a tônica deveria ser outra: incorporação dos mais de 50 milhões de trabalhadores que não têm acesso à proteção social, avanço urgente na reforma agrária e na efetiva democratização do crédito, a estruturação de uma reforma tributária que desse maior progressividade aos sistema, ou seja, cobrar proporcionalmente mais dos ricos e não dos pobres como se faz na estrutura atual.

O Parceiro - O que o movimento social poderia fazer para mudar o rumo das reformas ? Como podemos fazer isso, sem desgastar o governo ?
Anselmo Luis dos Santos - A melhor saída agora me parece mesmo uma grande mobilização de ruas, das massas e a greve geral no serviço público, com um forte apoio dos trabalhadores do setor privado, reconhecendo que a reforma é contra o serviço e as política públicas e contra os interesses de todos os trabalhadores. E assim, também é contra o fortalecimento do Estado e da perspectiva de intervenção e regulação pública do capitalismo brasileiro, e não somente contra os servidores. E o desgaste do governo é algo que não depende do movimento e nem é um problema do movimento; é algo que depende do próprio governo, de reconhecer que essa reforma da previdência nem mesmo os ultra liberais da era tucana conseguiram aprovar, de reconhecer que há numa expressiva parcela de petistas uma visão distorcida e equivocada, acerca da natureza e da importância do serviço e dos servidores públicos, que é incoerente com uma proposta de fortalecimento das políticas públicas e do Estado brasileiro. Nesse sentido, o movimento é importante até mesmo para corrigir essas distorções e eliminar visões preconceituosas de portadores de uma visão privatista, nascida em muitos casos de uma realidade na qual uma vanguarda de sindicalistas consideravam apenas as relações entre o capital e o trabalho e desenvolveram posições contra o Estado e contra alegados "privilégios" dos servidores públicos, porque não compreenderam até agora as questões mais importantes que envolvem o Estado, as políticas públicas, a regulação pública e a valorização do serviço e dos servidores públicos.

Assessoria de Imprensa da FTIARS
Jornalista: Paulo Otávio (Editora Enfoque)